1. Informações Gerais
Na www.moonwin.com (doravante também designada por "Casino", "website", "nós", "nos" ou "nosso"), reconhecemos a importância de proteger as suas informações pessoais. A presente Política de Privacidade (doravante também designada por "Política") descreve a forma como nós e as nossas subsidiárias recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, entre outros, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Esta Política de Privacidade aplica-se ao nosso website (www.moonwin.com), aos nossos serviços e a qualquer interação que tenha connosco.
Este website destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa com menos de 18 anos — nomeadamente devido à utilização indevida do nosso website — adotaremos as medidas adequadas para tratar esses dados em conformidade com a legislação aplicável.
2. Sobre Nós
The website www.moonwin.com (""Casino"", ""Website"", "Company", ""We"", ""Us"", ""Our"") is owned and is operated by Novatrix SRL that is incorporated under the laws of Costa Rica with company registration number 3-102-893958 and having its registered address at Province 03 of Cartago, County 07 of Oreamuno, Potrero Cerrado, North Side of Manuel Avila Camacho School, Costa Rica is operating under E-gaming license No. 0000002 issued by Tobique Gaming Commission.
Enquanto proprietários e operadores do website, atuamos na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos Dados. Desempenhamos esta função porque, no âmbito da nossa relação comercial consigo, determinamos como e por que motivo os seus dados são tratados, conforme descrito na presente Política.
Para garantir o cumprimento de todos os requisitos legais relativos ao tratamento das suas informações pessoais, designámos um Encarregado da Proteção de Dados (doravante também "DPO"). O DPO está disponível para responder a quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade e para prestar assistência relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha dúvidas, pretenda exercer os seus direitos legais ou apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, contacte o nosso DPO através do endereço [email protected].
3. Tipos de Dados Pessoais, Finalidades do Tratamento, Base Jurídica e Fontes dos Dados
Recolhemos e tratamos dados pessoais para prestar os nossos serviços, cumprir obrigações legais e manter um ambiente de jogo seguro e protegido. Os dados pessoais incluem qualquer informação que o possa identificar direta ou indiretamente. Seguidamente, descrevemos os tipos de dados que recolhemos, as finalidades do respetivo tratamento, a base jurídica aplicável e as fontes de onde esses dados são obtidos.
4. Categorias de Dados que Tratamos:
- Dados de Identificação: nome completo, nome de utilizador, data de nascimento, género, nacionalidade e números de identificação (por exemplo, cartão de identificação ou passaporte).
- Dados de Contacto: morada de residência, documentos comprovativos de morada, endereço de e-mail, número de telefone e outros meios de comunicação disponíveis.
- Dados Financeiros: dados da conta bancária, informações do cartão de pagamento e documentos comprovativos da origem dos fundos ou da origem do património (extratos bancários ou comprovativos de rendimentos).
- Dados de Transações: informações sobre depósitos, levantamentos e outras transações financeiras.
- Dados de Jogo: informações sobre os jogos em que participa no nosso website, horários de início e fim de sessão, atividade de apostas, bónus reclamados e histórico de medidas de jogo responsável.
- Dados Técnicos: endereço IP/dados de localização, informações de início de sessão, tipo e versão do navegador, definições de fuso horário, sistema operativo, plataforma e outras tecnologias utilizadas para aceder ao nosso website.
- Dados de Marketing e Comunicação: as suas preferências de marketing e comunicações mantidas connosco.
- Outros dados que nos forneça durante as comunicações connosco.
5. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica:
- Prestação de Serviços: gestão de contas, processamento de transações, verificação de identidade, resposta a pedidos de informação e disponibilização de acesso a promoções.
Para esta finalidade, baseamo-nos na execução de um contrato. - Cumprimento de Obrigações Legais: cumprimento da legislação relativa ao Combate ao Branqueamento de Capitais (AML), realização de verificações Conheça o Seu Cliente (KYC), aplicação de medidas de jogo responsável e cumprimento de obrigações de comunicação às autoridades competentes.
Este tratamento é efetuado com base numa obrigação legal. - Prevenção de Fraude e Gestão de Risco: deteção e prevenção de fraude, abuso de bónus, atividades não autorizadas e manutenção de registos de clientes de elevado risco.
A base jurídica para esta finalidade é o nosso interesse legítimo (proteger a nossa atividade e os nossos utilizadores). - Marketing e Personalização: envio de ofertas promocionais, publicidade personalizada e comunicações de marketing com base nas suas preferências.
A base jurídica para este tratamento é o seu consentimento e/ou o nosso interesse legítimo. - Análise e Melhoria dos Serviços: análise do tráfego do website, resolução de problemas técnicos, otimização da experiência do utilizador e realização de estudos e análises.
Para esta finalidade, recorremos ao interesse legítimo. - Comunicações com Clientes Assistidas por IA: integramos ferramentas de inteligência artificial conversacional de terceiros na nossa plataforma de mensagens, que nos auxiliam na gestão de conversas, na recuperação rápida de pedidos de suporte e perfis de clientes, na análise de padrões e na prestação de respostas inteligentes e úteis.
Baseamo-nos no nosso interesse legítimo em otimizar as nossas operações. - Garantia de Segurança: monitorização e reforço da segurança da plataforma.
Para esta finalidade, atuamos com base no interesse legítimo e na obrigação legal.
6. Fontes de Recolha de Dados:
Recolhemos dados pessoais a partir de várias fontes para garantir a conformidade legal, a segurança e uma experiência de utilização sem interrupções. Estas fontes incluem:
- Diretamente de si – Informações fornecidas por si durante o registo, a utilização dos nossos serviços ou as comunicações connosco.
- Prestadores de serviços de verificação – Serviços que confirmam a sua identidade, idade ou morada.
- Instituições financeiras – Bancos e prestadores de serviços de pagamento envolvidos no processamento de transações.
- Bases de dados AML e PEP – Bases de dados utilizadas para verificações de combate ao branqueamento de capitais (AML) e identificação de pessoas politicamente expostas (PEP).
- Autoridades reguladoras e bases de dados de jogo responsável – Fontes oficiais que nos ajudam a cumprir as obrigações legais e relacionadas com o jogo responsável.
- Parceiros comerciais – Redes de afiliados, plataformas publicitárias e fornecedores de serviços de análise que podem partilhar dados pseudonimizados para fins de marketing e otimização dos serviços.
7. Divulgação de Informações Pessoais
Para prestar os nossos serviços, poderá ser necessário partilhar os seus dados pessoais com terceiros de confiança, incluindo:
- Membros do Grupo: Podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo empresarial para fins de prevenção de fraude, abuso de bónus, AML e Jogo Responsável. Caso dê o seu consentimento, poderemos também partilhar os seus dados para marketing direto relacionado com outros produtos do grupo.
- Fornecedores de Jogos: Alguns dos nossos fornecedores de jogos poderão necessitar de acesso a determinados dados (por exemplo, nome de utilizador e endereço IP) para disponibilizar os seus jogos no nosso website. Pode consultar as respetivas políticas de privacidade nos seus websites.
- Prestadores de Serviços de Pagamento: Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços de pagamento para processar transações. As respetivas políticas de privacidade encontram-se disponíveis nos seus websites.
- Parceiros de Marketing: Caso tenha dado o seu consentimento para marketing, poderemos partilhar os seus dados de contacto com parceiros responsáveis pelo envio de e-mails promocionais, SMS e chamadas telefónicas.
- Autoridades Reguladoras: Poderemos partilhar dados com autoridades policiais ou reguladoras quando tal for exigido por lei. Sempre que apropriado, contestaremos pedidos excessivos ou insuficientemente fundamentados.
- Software de Comunicação de Terceiros: Utilizamos serviços de terceiros para apoiar as comunicações por e-mail e chat em direto.
- Prestadores de Serviços de IA Conversacional (OpenAI, Google Gemini, Anthropic): Estes prestadores atuam como Subcontratantes do Tratamento de Dados. Têm acesso restrito aos dados das mensagens dos nossos clientes para apoiar, automatizar e otimizar os nossos processos de marketing e atendimento ao cliente.
- Ferramentas de Verificação AML e KYC: Para cumprir obrigações legais, poderemos partilhar dados com ferramentas de terceiros destinadas à verificação da idade, identidade e prevenção de fraude.
- Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, os seus dados pessoais poderão ser transferidos. Será informado antes de qualquer alteração desta natureza.
- Subcontratantes: Podemos igualmente partilhar dados com os nossos advogados, consultores e entidades reguladoras ao abrigo de rigorosos acordos de tratamento de dados, garantindo a proteção das suas informações.
Garantimos que todos os terceiros tratam os seus dados pessoais de forma lícita e segura, exclusivamente para finalidades específicas e em conformidade com a presente Política de Privacidade. Não autorizamos terceiros a utilizar os seus dados para fins próprios. Além disso, limitamos os dados partilhados ao estritamente necessário para o desempenho das respetivas funções.
8. Transferências Internacionais de Dados
Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existem garantias adequadas, tais como:
- Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.
- Transferências para países considerados como oferecendo um nível adequado de proteção de dados.
9. Conservação dos Dados
Conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Ao determinar os períodos de conservação, temos em consideração fatores como a finalidade da recolha dos dados, a legislação aplicável, a natureza dos dados e os riscos potenciais de utilização ou divulgação não autorizadas.
Devido aos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais, somos obrigados a conservar os seus dados pessoais durante um período mínimo de cinco anos após o encerramento da sua conta. Os pedidos de eliminação dos dados antes do termo deste período não poderão ser satisfeitos.
Poderemos também conservar dados anonimizados para melhorar os nossos serviços e comunicações de marketing, sem recorrer a decisões automatizadas.
10. Consentimento e os Seus Direitos
Ao utilizar os nossos serviços, consente na recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais conforme descrito nesta Política. Ao abrigo do RGPD e da PIPEDA, tem o direito de:
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sujeito às restrições legais ou contratuais aplicáveis.
- Aceder aos seus dados pessoais, corrigi-los ou solicitar a sua eliminação.
- Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Cancelar a subscrição de comunicações de marketing.
- Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados, caso considere que os seus direitos foram violados.
11. Tomada de Decisões Automatizada
De um modo geral, não recorremos a processos de tomada de decisão totalmente automatizados nas nossas atividades. No entanto, caso utilizemos esses processos em situações específicas, informá-lo-emos separadamente, sempre que tal seja exigido por lei.
12. Segurança dos Dados
Na gestão da sua Conta de Jogador, cumprimos rigorosos requisitos legais em matéria de proteção de dados pessoais.
Implementamos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda e qualquer forma de tratamento ilícito (como roubo ou acesso não autorizado). Todas as informações pessoais fornecidas por si são transmitidas através de um servidor seguro. O acesso aos seus dados pessoais está limitado a colaboradores, agentes, prestadores de serviços e terceiros que necessitem dessas informações para fins profissionais.
A sua Conta de Jogador só pode ser acedida utilizando o seu identificador único e palavra-passe. Pode igualmente ativar a autenticação de dois fatores (2FA) para maior proteção. É importante manter os seus dados de acesso confidenciais e garantir que não sejam acessíveis a terceiros.
13. Alterações à Presente Política de Privacidade
Poderemos atualizar, alterar ou rever a presente Política de Privacidade à medida que a tecnologia evolui e os requisitos legais se alteram. Recomendamos que consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre a forma como protegemos as suas informações.
14. Informações de Contacto
Se tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os seus dados pessoais, contacte o nosso DPO através do endereço [email protected].
Também pode contactar a nossa equipa de apoio através de [email protected] e do chat em direto.